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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
terça-feira, 14 de maio de 2019
PROCESSO CRIMINAL - DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO
Essa imagem mostra um único processo... Meu cliente, empresário, entrou de gaiato nesta demanda criminal, eis que sua empresa foi contratada através de Dispensa de Licitação inadequada, pois o valor anual do contrato, na época, superava os limites vigentes para uma Dispensa de Licitação.
Meu cliente foi denunciado, mesmo que a obrigação para decidir a modalidade de licitação adequada não lhe competia.
Absurdo... porém a Justiça foi feita e ele não foi condenado. Abraços.
segunda-feira, 13 de maio de 2019
Rafael Viegas no STF
Essa foto tirei em frente ao STF numa das oportunidades em que estive no Supremo Tribunal Federal representando interesses do Município em que atuo como Procurador Jurídico.
Foto na Praça dos Três Poderes, Brasília-DF, Brasil.
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Diferença entre crime CULPOSO X DOLOSO
Pequeno resuminho para entender a diferença entre Crimes Culposos e Crimes Dolosos.
Fonte: Senado Federal
Mestre RUI BARBOSA
Rui Barbosa... Um Advogado a frente de seu tempo... Frases que nos fazem refletir e que são atuais até hoje. Abraço pra todos.
Matéria que contou com minha colaboração - Jornal Ibiá de Montenegro-RS
Olá amigos, tudo bem!!! Esse é um print de uma notícia que foi publicada no Jornal Ibiá aqui da minha cidade (Montenegro-RS), e que contou com minha colaboração.
Espero que gostem da minha página e abraços!
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